POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Estamos muito satisfeitos por ter demonstrado interesse na nossa empresa. A proteção de dados é uma prioridade para a gestão da Agroallianz. A utilização das páginas de Internet da Agroallianz, é possível sem qualquer indicação de dados pessoais; no entanto, caso um titular de dados queira utilizar serviços empresariais específicos do nosso Site pode ocorrer o processamento de dados pessoais.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a AgroAllianz poderá ser a Controladora de Dados, a Operadora e, a depender do caso, Controladora e Operadora, conforme as definições abaixo:
a) Controladora de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
b) Operadora de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
O processamento de dados pessoais, como o nome, endereço residencial, o endereço de e-mail ou o número de telefone de uma pessoa deve estar sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ou de acordo com os regulamentos de proteção de dados específicos do país, aplicáveis à Agroallianz. Através desta Política de Privacidade, a nossa empresa gostaria de informar ao público em geral sobre a natureza, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais que coletamos, tratamos e processamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, através desta Política, dos direitos que lhes assistem.
Como responsável pelo tratamento, a Agroallianz implementou medidas técnicas e organizacionais para aumentar a proteção dos dados pessoais processados através deste site. No entanto, durante o tratamento de dados, seja na coleta, retenção, processamento, compartilhamento ou eliminação dos dados, poderão ocorrer incidentes, sendo que a AgroAllianz, na figura de qualquer agente de Dados, envidará seus maiores esforços para solucionar da forma mais célere, a fim de minimizar os danos relativos ao incidente de dados.
1. DEFINIÇÕES
A declaração de proteção de dados da Agroallianz baseia-se nos termos utilizados pelo legislador brasileiro para a adoção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. A nossa política de proteção de dados deve ser compreensível para o público em geral, bem como para os nossos clientes e parceiros comerciais.
Na presente política de proteção de dados, utilizamos, entre outros, os seguintes termos:
a) Dados pessoais
Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável (“pessoa em causa”). É considerada identificável uma pessoa natural que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo o nome, o número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural.
b) Titular dos dados
A pessoa em causa é qualquer pessoa natural identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo responsável pelo tratamento.
c) Tratamento
O tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
d) Limitação do tratamento
Os dados pessoais serão tratados ao mínimo necessário para a devida realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades dos referidos tratamentos.
e) Definição de perfis
A definição de perfis é qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista na utilização de dados pessoais para avaliar determinados aspectos pessoais relativos a uma pessoa natural, nomeadamente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, nome, Email, telefone, local (cidade e Estado) e cultura plantada.
f) Pseudonimização
A pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de forma a que esses dados deixem de poder ser atribuídos a uma pessoa natural específica sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não sejam atribuídos a uma pessoa natural identificada ou identificável.
g) Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a pessoa natural ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outrem, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito brasileiro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser previstos através da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
h) Subcontratante
O subcontratante é a pessoa natural ou jurídica, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que trata os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
i) Destinatário
O destinatário é a pessoa natural ou jurídica, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo a quem os dados pessoais são comunicados, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. No entanto, as autoridades públicas que podem receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico, em conformidade com o direito da LGPD, não são consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve respeitar as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento.
j) Terceiros
Um terceiro é uma pessoa natural ou jurídica, uma autoridade pública, um serviço ou um organismo que não seja a pessoa em causa, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar dados pessoais, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
k) Consentimento
O consentimento da pessoa em causa é qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual a pessoa em causa aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
Em relação aos menores de 18 anos, crianças e adolescentes, a lei prevê em seu art. 14 que tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos do artigo mencionado e da legislação pertinente.O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
No tratamento de dados de que trata a respeito do consentimento dos pais ou responsáveis legais, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos a que se refere o art. 18 desta Lei.
Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento a que se refere ao consentimento de pais ou responsáveis legais, quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento de que trata o § 1º deste artigo.
Os controladores não deverão condicionar a participação dos titulares de que trata os responsáveis em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de informações pessoais além das estritamente necessárias à atividade.
O controlador deve realizar todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento a que se refere o § 1º do artigo 14 desta lei, foi dado pelo responsável pela criança, consideradas as tecnologias disponíveis.
As informações sobre o tratamento de dados, aqui transcritas, deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.
2. NOME E ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento para efeitos da Lei Geral sobre a Proteção de Dados (LGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros e no Brasil, outras disposições relacionadas com a proteção de dados é o comitê:
Agroallianz S.A.
Rua Avelino Silveira Franco, 149 - Condomínio L'Office - Sala 432
Sousas, Campinas - SP, 13092-870
Contato telefônico: +55 19 3254-5622
Responsáveis: Jennifer Rosa (HR), Marileidi Scena (Marketing&Comunicação) e Marcelo Visicato (Comercial)
e-mail: comite.lgpd@agroallianz.com.br
Website: www.agroallianz.com.br
Qualquer pessoa em causa pode, a qualquer momento, contatar diretamente o nosso responsável pela proteção de dados com todas as questões e sugestões relativas à proteção de dados, bem como para revogar a autorização ao tratamento de dados pessoais não anonimizados, exceto para casos em que os referidos dados pessoais são necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, , ou em casos de proteção de direitos. A resposta mediante a solicitação proferida, poderá ocorrer em um prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data de requerimento do titular, de acordo com o Art, 19 da Lei Geral de Proteção de Dados.
3. COOKIES
As páginas de Internet da Agroallianz utilizam cookies. Os cookies são ficheiros de texto que são armazenados num sistema informático através de um browser da Internet.
Muitos sites e servidores da Internet utilizam cookies. Muitos cookies contêm o chamado ID de cookie. Um ID de cookie é um identificador único do cookie. Consiste numa cadeia de caracteres através da qual as páginas e os servidores da Internet podem ser atribuídos ao navegador de Internet específico no qual o cookie foi armazenado. Isto permite que os sites e servidores da Internet visitados diferenciem o browser individual do sujeito dos dados de outros browsers da Internet que contenham outros cookies. Um browser específico da Internet pode ser reconhecido e identificado através da identificação única do cookie.
Através da utilização de cookies, a Agroallianz pode fornecer aos utilizadores deste website serviços mais fáceis de utilizar que não seriam possíveis sem a definição de cookies.
Através de um cookie, as informações e ofertas no nosso website podem ser otimizadas tendo em conta o utilizador. Os cookies permitem-nos, como já foi referido, reconhecer os utilizadores do nosso Website. O objetivo deste reconhecimento é facilitar aos utilizadores a utilização do nosso Website. O utilizador do Website que utiliza cookies, por exemplo, não tem de introduzir dados de acesso de cada vez que acede ao Website, uma vez que estes são assumidos pelo Website e o cookie é assim armazenado no sistema informático do utilizador. Outro exemplo é o cookie de um carrinho de compras numa loja online. A loja online lembra-se dos artigos que um cliente colocou no carrinho de compras virtual através de um cookie.
O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a configuração de cookies através do nosso site, através de uma configuração correspondente do navegador de Internet utilizado, e pode, assim, negar permanentemente a configuração de cookies. Além disso, os cookies já definidos podem ser eliminados em qualquer altura através de um navegador da Internet ou de outros programas de software. Isto é possível em todos os browsers populares da Internet. Se o titular dos dados desativar a configuração de cookies no navegador de Internet utilizado, nem todas as funções do nosso site podem ser totalmente utilizáveis.
4. RECOLHA DE DADOS E INFORMAÇÕS GERAIS
O site da Agroallianz coleta uma série de dados e informações gerais quando um titular de dados ou um sistema automatizado o acessa. Estes dados e informações gerais são armazenados nos arquivos de registo do servidor. Podem ser recolhidos (1) os tipos e versões de navegadores utilizados, (2) o sistema operacional utilizado pelo sistema de acesso, (3) o site a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso site (os chamados referrers), (4) os subwebsites, (5) a data e hora de acesso ao website, (6) um endereço de protocolo de Internet (endereço IP), (7) o fornecedor de serviços de Internet do sistema de acesso, e (8) quaisquer outros dados e informações semelhantes que possam ser utilizados em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia de informação.
Ao utilizar estes dados e informações gerais, a Agroallianz não tira quaisquer conclusões sobre a pessoa em causa. Pelo contrário, estas informações são necessárias para (1) fornecer corretamente o conteúdo do nosso website, (2) otimizar o conteúdo do nosso website, bem como a sua publicidade, (3) assegurar a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia de informação e da tecnologia do website, e (4) fornece às autoridades responsáveis pela aplicação da lei as informações necessárias para a ação penal no caso de um ciberataque. Por isso, a Agroallianz analisa estatisticamente os dados e informações recolhidos anonimamente, com o objetivo de aumentar a proteção de dados e a segurança dos dados da nossa empresa e de garantir um nível ótimo de proteção dos dados pessoais que processamos. Os dados anónimos dos ficheiros de registo do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por um titular de dados.
5. SUBSCRIÇÃO DOS NOSSOS NEWSLETTERS
No site da Agroallianz, os utilizadores têm a possibilidade de subscrever a newsletter da nossa empresa. O formulário de assinatura determina quais os dados pessoais que são transmitidos, bem como quando a newsletter é encomendada ao responsável pelo tratamento.
A Agroallianz informa regularmente os seus clientes e parceiros de negócios através de um newsletter sobre as ofertas da empresa. A newsletter da empresa só pode ser recebida pelo titular dos dados se (1) o titular dos dados tiver um endereço de e-mail válido e (2) o titular dos dados se registrar para o envio do newsletter. Será enviada uma mensagem de correio eletrônico de confirmação para o endereço de correio eletrônico registado por uma pessoa em causa pela primeira vez para o envio do newsletter, por motivos legais, no procedimento de double opt-in. Esta mensagem de correio eletrônico de confirmação serve para comprovar se o proprietário do endereço de correio eletrônico, enquanto pessoa em causa, está autorizado a receber a newsletter.
Durante o registro para a newsletter, também armazenamos o endereço IP do sistema informático atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (ISP) e utilizado pela pessoa em causa no momento do registro, bem como a data e a hora do registro. A recolha destes dados é necessária para compreender a (possível) utilização indevida do endereço de correio eletrônico de uma pessoa em causa numa data posterior e, por conseguinte, serve o objetivo da proteção jurídica do responsável pelo tratamento.
Os dados pessoais recolhidos no âmbito de um registro para a newsletter só serão utilizados para enviar a nossa newsletter. Além disso, os subscritores da newsletter podem ser informados por correio eletrônico, desde que tal seja necessário para o funcionamento do serviço de newsletter ou para o registro em questão, como pode ser o caso no caso de alterações à oferta da newsletter ou no caso de uma alteração das circunstâncias técnicas. Não haverá transferência de dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter para terceiros. A subscrição da nossa newsletter pode ser cancelada pelo titular dos dados em qualquer altura. O consentimento para o armazenamento de dados pessoais, que a pessoa em causa tenha dado para o envio da newsletter, pode ser revogado em qualquer altura. Para efeitos de revogação do consentimento, existe uma ligação correspondente em cada newsletter. Também é possível cancelar a subscrição da newsletter em qualquer altura diretamente através do site do responsável pelo tratamento, comunicar ao responsável pelo tratamento de outra forma ou cancelar a inscrição através da própria Newsletter enviada via Email, clicando em “cancelar inscrição” a qual irá direcionar o assinante à uma página de cancelamento, facilitando o processo.
6. RASTREIO DA NEWSLETTER
A newsletter da Agroallianz contém os chamados pixels de rastreamento. Um pixel de rastreamento é um gráfico em miniatura incorporado em tais e-mails, que são enviados em formato HTML para permitir a gravação e análise de ficheiros de registo. Isto permite uma análise estatística do sucesso ou insucesso das campanhas de marketing online. Com base no pixel de rastreio incorporado, a Agroallianz pode ver se e quando uma mensagem de correio eletrônico foi aberta por uma pessoa em causa e que ligações na mensagem de correio eletrônico foram acedidas pelas pessoas em causa.
Esses dados pessoais recolhidos nos pixels de rastreamento contidos nas newsletters são armazenados e analisados pelo controlador, a fim de otimizar o envio da newsletter, bem como para adaptar o conteúdo de futuras newsletters ainda melhores aos interesses da pessoa em causa. Estes dados pessoais não serão transmitidos a terceiros. As pessoas em causa têm o direito de revogar, em qualquer altura, a respectiva declaração de consentimento separada, emitida através do procedimento de dupla inclusão. Após a revogação, estes dados pessoais serão eliminados pelo responsável pelo tratamento. Agroallianz considera automaticamente a desistência do recebimento da newsletter como uma revogação.
7. POSSIBILIDADE DE CONTATO ATRAVÉS DO SITE
O site da Agroallianz contém informações que permitem um contato eletrônico rápido com a nossa empresa, bem como a comunicação direta conosco, o que também inclui um endereço geral do chamado correio eletrônico (endereço de e-mail). Se um titular de dados contatar o responsável pelo tratamento por e-mail ou através de um formulário de contato, os dados pessoais transmitidos pelo titular dos dados são automaticamente armazenados. Esses dados pessoais transmitidos voluntariamente por uma pessoa em causa ao responsável pelo tratamento de dados são armazenados para efeitos de tratamento ou contato com a pessoa em causa. Estes dados pessoais não são transferidos para terceiros.
No entanto, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados, como prevê o Art. 7º da LGPD.
8. SUBSCRIÇÃO DE COMENTÁRIOS NO BLOG DO SITE
Os comentários feitos no blog da Agroallianz podem ser subscritos por terceiros. Em particular, existe a possibilidade de um comentador subscrever os comentários que se seguem aos seus comentários num determinado post do blog.
Se uma pessoa decidir subscrever, a Agroallianz enviará uma mensagem de e-mail de confirmação automática para verificar o procedimento de double opt-in, para saber se o proprietário do endereço de correio eletrônico especificado decidiu a favor desta opção. A opção de subscrição de comentários pode ser cancelada em qualquer altura.
9. ELIMINAÇÃO ROTINEIRA E BLOQUEIO DE DADOS PESSOAIS
O controlador de dados deve processar e armazenar os dados pessoais do titular apenas pelo período necessário para atingir o propósito de tratamento, ou conforme autorizado pelo legislador brasileiro ou outros legisladores em leis ou regulamentos aos quais o controlador está sujeito.
Se o propósito de tratamento não for aplicável, ou se o período de armazenamento competente expirar, os dados pessoais são rotineiramente bloqueados ou apagados de acordo com os requisitos legais.
10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
a) Direito de confirmação
Cada titular de dados tem o direito concedido pelo legislador brasileiro de obter do controlador a confirmação sobre se os dados pessoais que o concernem estão sendo processados ou não. Se um titular de dados desejar exercer esse direito de confirmação, ele ou ela pode, a qualquer momento, entrar em contato com qualquer funcionário do controlador.
b) Direito de acesso
Cada titular de dados tem o direito concedido pelo legislador brasileiro de obter do controlador informações sobre seus dados pessoais armazenados a qualquer momento mediante requisição, como previsto a partir do artigo 18 desta lei. Além disso, as diretrizes e regulamentos brasileiro concedem ao titular dos dados acesso às seguintes informações:
1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Relacionado a estes direitos mencionados acima, o titular dos dados, também tem direito de:
1) Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
2) Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.
3) Os direitos previstos no artigo 18 da lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.
4) Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o item acima, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:
a. comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou
b. indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
5) O requerimento referido no item 3 será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.
6) O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.
10. A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o item 5 anterior (Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial) não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.
7) O direito a que se refere item 1 (Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional) deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.
Além disso, o titular dos dados tem o direito de obter informações sobre se os dados pessoais são transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional. Quando isso ocorre, o titular dos dados tem o direito de ser informado sobre as salvaguardas apropriadas relacionadas à transferência conforme deixa explícito o artigo 3 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Se um titular de dados desejar exercer esse direito de acesso, ele ou ela pode, a qualquer momento, entrar em contato com qualquer funcionário do controlador.
c) Direito à portabilidade dos dados
Cada titular de dados tem o direito concedido pelo legislador brasileiro de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que foram fornecidos a um controlador. Ele ou ela tem o direito de transmitir esses dados a outro controlador sem impedimento do controlador ao qual os dados pessoais foram fornecidos, desde que o processamento seja baseado em consentimento conforme o ponto (a) do Artigo 18, inciso V da Lei Geral de Processamento de Dados Pessoais.
d) Direito de objeção
Cada titular de dados pessoais tem o direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição. O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei
A Agroallianz não processará mais os dados pessoais em caso de objeção, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos preponderantes para o processamento que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para a formulação, exercício ou defesa de reivindicações legais.
Se a Agroallianz processar dados pessoais para fins de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao processamento de dados pessoais que o concernem para tais marketing. Isso se aplica ao perfilamento na medida em que esteja relacionado a tal marketing direto. Se o titular dos dados se opuser ao processamento para fins de marketing direto, a Agroallianz não processará mais os dados pessoais para esses fins.
Além disso, o titular dos dados tem o direito, de se opor ao processamento de dados pessoais que o concernem pela Agroallianz para fins de pesquisa conforme os artigos 7 e 11 desta lei, os quais deixam claro a respeito do tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis que somente poderá ser realizado nas hipóteses expostas nestes respectivos artigos, como para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, e sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
e) Tomada de decisão automatizada individual
O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade, de acordo com o artigo 20 da lei LGPD.
Além do mais, o controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 20 da lei LGPD.
Em caso de não oferecimento de informações de que trata o § 1º deste artigo baseado na observância de segredo comercial e industrial, a autoridade nacional poderá realizar auditoria para verificação de aspectos discriminatórios em tratamento automatizado de dados pessoais, de acordo com o parágrafo segundo do artigo 20 da lei LGPD.
f) Direito de retirar o consentimento para proteção de dados
O término do tratamento de dados pessoais, de acordo com o artigo 15 desta lei, ocorrerá através da comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público.
O consentimento, para tratamento dos dados, está previsto no inciso I do artigo 7º desta Lei e deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.
Neste contexto, o consentimento também pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 desta Lei.
11. BASE LEGAL PARA O PROCESSAMENTO
A Lei de Proteção de Dados Pessoais é o que estabelece as condições para permitir que o tratamento dos dados pessoais seja lícito. Nela, é disposto as bases legais para o tratamento.
O Artigo 18, pode-se dizer que é um dos principais artigos desta lei, pois engloba questões a respeito de diversos assuntos, como a portabilidade, correção de dados, consentimentos, entre outros assuntos. Porém, inúmeros outros também são muto importantes para o entendimento dos principais pontos acerca desta lei, como artigo, 6, 7 e 8. Pode se dizer, que estes servem como base legal para as operações de processamento para as quais obtemos consentimento para um propósito específico de processamento.
Se o processamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato ao qual o titular dos dados é parte, o processamento é baseado no Artigo 7, inciso V da LGPD. O mesmo se aplica a tais operações de processamento que são necessárias para a realização de medidas pré-contratuais, por exemplo, no caso de consultas sobre nossos produtos ou serviços. Se nossa empresa estiver sujeita a uma obrigação legal pela qual o processamento de dados pessoais seja necessário, como para o cumprimento de obrigações fiscais, o processamento é baseado no Artigo 7 da LGPD.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
A lei pode ser verificada no link disponibilizado acima.
12. OS INTERESSES LEGÍTIMOS PERSEGUIDOS PELO CONTROLADOR OU POR UM TERCEIRO
Quando o processamento de dados pessoais é baseado no Art. 7, inciso IX da LGPD, nosso interesse legítimo é realizar nossos negócios em favor do bem-estar de todos os nossos funcionários e acionistas.
13. PERÍODO PELO QUAL OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS
Os critérios usados para determinar o período de armazenamento dos dados pessoais são o respectivo período de retenção legal, assim como prevê o Art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados. Após o término desse período, os dados correspondentes são rotineiramente excluídos, desde que não seja mais necessário para o cumprimento do contrato ou a iniciação de um contrato.
14. FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS COMO EXIGÊNCIA LEGAL OU CONTRATUAL; REQUISITO NECESSÁRIO PARA A CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO; OBRIGAÇÃO DO TITULAR DOS DADOS DE FORNECER OS DADOS PESSOAIS; POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO FORNECIMENTO DESSES DADOS
Esclarecemos que o fornecimento de dados pessoais é, em parte, exigido por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou pode também resultar de disposições contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual).
Às vezes, pode ser necessário concluir um contrato que o titular dos dados nos forneça dados pessoais, que devem ser posteriormente processados por nós. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a nos fornecer dados pessoais quando nossa empresa assina um contrato com ele ou ela. A não prestação dos dados pessoais teria a consequência de que o contrato com o titular dos dados não poderia ser concluído.
Antes que os dados pessoais sejam fornecidos pelo titular dos dados, o titular dos dados deve entrar em contato com qualquer funcionário. O funcionário esclarece ao titular dos dados se o fornecimento dos dados pessoais é exigido por lei ou contrato, ou é necessário para a conclusão do contrato, se há uma obrigação de fornecer os dados pessoais e as consequências da não prestação dos dados pessoais.
15. EXISTÊNCIA DE TOMADA DE DECISÃO AUTOMATIZADA
Como uma empresa responsável, e de acordo com a revisão da legislação, o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. Com isso, o controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.
Em caso de não oferecimento de informações de que trata o parágrafo acima, baseado na observância de segredo comercial e industrial, a autoridade nacional poderá realizar auditoria para verificação de aspectos discriminatórios em tratamento automatizado de dados pessoais. não utilizamos tomada de decisão automatizada ou perfilamento.
Esta Política de Privacidade foi gerada em cooperação com Advogados e gestores de comunicação da AgroAllianz, utilizando como base a Política de Privacidade gerada pelo Gerador de Políticas de Privacidade da Associação Alemã para Proteção de Dados, desenvolvido em cooperação com Advogados de Privacidade da WILDE BEUGER SOLMECKE, Colônia, disponibilizada no site global da DVA.
Revisada em 04 de fevereiro de 2025
